EdUERJ - Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Política urbana no contexto federativo brasileiro
Política urbana no contexto federativo brasileiro
aspectos institucionais e financeiros
Angela Moulin Simões Penalva Santos
EdUERJ - Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ·Brasil ·2017 ·Portugués
E-book ISBN 9788575114513
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Formatos
| Formato | ISBN | Recordreference | DOI | Año |
|---|---|---|---|---|
| E-book | 9788575114513 | SIMEHEBOOKF2NOM5ZM2GXAVY86B1UA | 10.7476/9788575114513 | 2017 |
Sobre esta obra
"Analisa os desafios impostos para a implementação de políticas urbanas nas cidades brasileiras. Destaca, principalmente, os efeitos da Constituição de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade de gerir a política urbana, ainda que os governos estaduais e federal também possuam responsabilidade em relação ao ordenamento territorial.
O livro também aborda aspectos como o uso da tributação imobiliária com finalidade de instrumento de política urbana e os efeitos da descentralização das políticas públicas sobre a autonomia financeira dos municípios. Trata-se de obra multidisciplinar, perpassando as áreas de economia, urbanismo, geografia, história e ciências políticas.
A discrepância entre a cidade almejada pelos legisladores e o espaço urbano real, com graves problemas de habitação, saneamento e segurança, revela a urgência de uma reflexão sobre o tema."